Fonte: Na Hora RN
A Reunião que teve a presença de alguns vereadores, alguns secretários,
populares e do Prefeito Municipal, foi basicamente uma palestra, ministrada
pelo senhor Francisco Freire Ambientalista da Cidade de Lucrecia-RN. O
Ambientalista explicou e esclareceu tudo sobre o assunto, à cidade terá que
fazer um plano de Resíduos Sólidos, exigência do governo para que os municípios
continuem recebendo benefícios como verbas e outras coisas.
Para a criação desse plano será formada uma pequena comissão
para que o plano venha a atender as necessidades dos munícipes.
Fique por dentro, saiba mais sobre o assunto!
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº
12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é
bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço
necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais,
sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a
prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de
hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o
aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem
valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação
ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou
reutilizado).
Institui
a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços
de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e
embalagens pós-consumo e pós-consumo.
Cria
metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui
instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional,
intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares
elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Também
coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no
que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de
materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na
Coleta Seletiva.
Além
disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do
Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem
de resíduos de 20% em 2015.
Saiba mais, CLICK AQUI!
Postagem de Evandro Lopes.
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