Diário OficIal da FEMURN - 28/06/2013 - Nomeação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

 
GABINETE DO PREFEITO 

                                                   PORTARIA N°. 209 /2013 – GP/PMP 

O PREFEITO MUNCIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, 

Considerando o Memorando da Secretaria Municipal de Educação, dando conta da necessidade da fusão da gestão administrativa e financeira das escolas de pequeno porte do Município de Portalegre; 

Considerando os números de discentes distribuídos da Educação Infantil das Escolas Municipais: João Delmiro, no Sítio Pega, com 23 alunos; João Antônio de Oliveira, no Sítio Estrondo, com 30 alunos; Enéas Barbosa, no Sítio Bom Sucesso, com 50 alunos; Francelino José do Nascimento, no Sítio Sobrado, com 34 alunos; e da Escola Municipal de Educação Infantil Profª Alaíde de Freitas Rêgo, na Zona Urbana, com 224 alunos; totalizando 361 alunos matriculados; 

Considerando que a Administração Pública deve buscar meios necessários para que se possa atingir a finalidade de suas ações em face do princípio da eficiência; 

Considerando os termos do art. 48 da Lei nº. 232/2009, que prevê a forma de concessão de gratificação por função de acordo com o porte da Escola;

 RESOLVE:   

Art. 1º Fica nomeada a Professora Maria das Graças Oliveira, matrícula nº. 0330, para acumular a função de Direção da Educação Infantil das Escolas Municipais: João Delmiro; João Antônio de Oliveira; Enéas Barbosa; Francelino José do Nascimento; e da Escola Municipal de Educação Infantil Profª Alaíde de Freitas Rêgo, e por essa razão sendo considerada Direção de Escola de Maior Porte.  
                                                                                  

Paragrafo único. Concede a Gratificação por Função de Diretor a Diretora constante do caput deste artigo, na forma prevista no Art. 48, inciso VI, alínea “c” da Lei nº. 232/2009, em virtude da acumulação da função de direção da Educação Infantil das Escolas Municipais: João Delmiro; João Antônio de Oliveira; Enéas Barbosa; Francelino José do Nascimento; e da Escola Municipal de Educação Infantil Profª Alaíde de Freitas Rêgo, e por essa razão sendo considerada Direção de Escola de Maior Porte.

 Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Portalegre 

MANOEL DE FREITAS NETO 
Prefeito Municipal