Cezar Alves
Da Redação De Fato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou Decreto Lei 11.445 no mês de janeiro de 2007, determinando que todos os municípios brasileiros providenciem o plano de saneamento básico até o final de dezembro de 2010. O processo está muito atrasado em quase todas as regiões do País. No Rio Grande do Norte, a maioria dos municípios ainda não providenciaram.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) formou uma comissão técnica para auxiliar os municípios a elaborar o plano de saneamento. Será este plano que vai nortear todos os investimentos para tratar adequadamente os resíduos sólidos, esgotos residenciais, rede de distribuição de água e drenagem de águas fluviais.
Ontem, a equipe técnica da Caern, formada pelos engenheiros José Ronaldo e Fernando Ribeiro, além do economista Antônio Maia e o administrador Jorge Fagundes visitaram o município de Caraúbas por volta de meio-dia. Na ocasião se reuniram com o vice-prefeito Alcivan Viana (o prefeito Ademar Ferreira está em Brasília), o presidente da Câmara Assis Batista, entre outras autoridades do município, na sede da Câmara Municipal.
Ainda não tem, e terá que providenciar nos próximos meses o plano de saneamento básico, as cidades de São Miguel do Gostoso, São Paulo dos Potengi, Nova Cruz, Parelhas, Jardim de Seridó, Goianinha, João Câmara, Jucurutu, Macau, João Câmara, Angicos, Acari, entre outras cidades. Segundo José Ronaldo, muitas destas cidades terão que se enquadrar rapidamente as novas regras do Governo Federal, pois precisam de recursos especialmente para saneamento básico.
Outra urgência é dar um destino correto para o lixo urbano. Neste caso, as cidades do Rio Grande do Norte estão depositando o lixo em locais inadequados, causando um grande prejuízo ambiental no presente e outro na saúde da população no futuro. Neste quesito, a principal urgência está nas cidades margens das bacias hidrográficas Piranhas/Açu e Apodi Mossoró, que são responsáveis pelo abastecimento de mais 40 cidades do Oeste do RN.
Para reverter este quadro, os municípios não dispõem de recursos, pois obras de saneamento, seja nas áreas de tratamento de resíduos sólidos, drenagem e esgotos requer grandes demandas de recursos financeiros, o que não existe nos cofres das prefeituras. Neste caso, o caminho é constituir bons projetos e buscar recursos no Orçamento Geral da União. Sem o plano de saneamento, os Ministérios do Governo Federal estão dispostos a não liberar os recursos.
Para evitar prejuízos na qualidade da água dos principais reservatórios de água doce do Estado que abastecem as cidades, os técnicos da Caern estão mostrando os municípios como constituir uma comissão e criar, tecnicamente, o plano de saneamento, dentro do prazo exigido pelo Governo Federal. "É uma parceria muito bem-vinda ao município de Caraúbas, pois o governo passado não deixou documentos com esta exigência do Governo Federal e agora vamos trabalhar em parceria com a Caern para criar o plano de saneamento", diz o vice-prefeito Alcivan Viana.
No caso de Caraúbas, a equipe técnica da Caern vai se reunir com a comissão formada pela Prefeitura para este fim no próximo dia 14 de abril. Segundo o vice-prefeito Alcivan Viana, haverá total empenho por parte da Prefeitura para que o plano de saneamento seja concluído até mesmo antes do prazo estipulado pelo Governo Federal para que os recursos para abastecimento e saneamento sejam alocados já no orçamento da união dos próximos anos.
Tratamento do esgoto e do lixo garante qualidade na água
Além da rede de adutoras que abastece a região Central, Seridó, Médio Oeste, Mossoró e região do litoral norte, o Governo do Estado está investindo para reforçar o atendimento de Mossoró e 26 municípios do Alto do Oeste com água da Barragem de Santa Cruz.
Segundo José Ronaldo, todos os sistemas de abastecimento da região Oeste do RN dependem do plano de saneamento para alcançar seu objetivo, abastecer as cidades com água de qualidade. É que os dois sistemas são abastecidos com água das bacias Piranhas/Açu e Apodi/Mossoró.
Além dos esgotos residenciais que prejudicam a qualidade da água, existe também o lixo residencial, que atualmente é jogado em lixões a céu aberto, tanto na região da bacia hidrográfica Piranhas/Açu como na região da bacia hidrográfica Apodi/Mossoró.
O vice-governador Iberê Ferreira de Sousa informou que desenvolve estudo para implantar usinas de tratamento de lixo comunitário nestas regiões, com recursos do Ministério do Meio Ambiente. Quanto ao esgotamento, Iberê informou que o Governo do Estado já está investindo cerca de R$ 1 bilhão em obras de saneamento básico no Estado
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