O Tesouro Nacional depositou na contas das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte os R$ 23,3 milhões do apoio financeiro aos municípios, instituído pela Medida Provisória nº 462, de 14 de maio, sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro que foi liberado ontem corresponde às diferenças do FPM entre o primeiro trimestre deste ano e igual período do ano passado. O depósito foi feito na rubrica AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), sobre a qual não incidem os descontos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) nem para a saúde. Mas será cobrada a parcela de 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Para os municípios com população até 10.188 habitantes (coeficiente 0.6, que é o caso de Portaelgre) foram depositados R$ 69.033,33, conforme previsto pelo Tesouro Nacional. Com o desconto de R$ 690,03 do Pasep, sobram R$ 68.343,30. Já os de coeficiente 0.8, caso de Acari, Angicos e outros, o valor líquido é de R$ 91.124,02. Os de coeficiente 1.0 receberão, brutos, R$ 115 mil. Mossoró e Parnamirim, com mais de 180 mil habitantes - coeficiente 4.0 - receberão R$ 1,5 milhão. Natal, R$ 6,1 milhões; São Gonçalo do Amarante R$ 299 mil, Macaíba e Ceará-Mirim R$ 276 mil; Currais Novos R$ 207 mil.
Seis municípios que mudaram de coeficiente este ano não tiveram queda de arrecadação e, consequentemente, estão fora do alcance da MP-462. São eles: Baraúna, Caicó, Espírito Santo, Ipanguaçu, João Câmara e São José do Mipibu.
A proposta de compensar os municípios pelas perdas de receita do FPM foi uma sugestão da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) apresentada à bancada federal na reunião de março, em Natal, que contou com a presença de 11 dos 12 parlamentares com assento no Congresso Nacional. Dois dias depois o documento com as reivindicações dos prefeitos potiguares foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Salvador, pelo presidente da Femurn, Benes Leocádio. Na ocasião, Lula disse que encaminharia o documento para análise da área econômica do governo.
O apoio financeiro aos municípios é tema de um encontro dos prefeitos com os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e José Múcio, das Relações Institucionais, terça-feira, em Brasília. A reunião foi convocada pelo Comitê de Assuntos Federativos. Além do apoio financeiro, a pauta inclui a crise econômica e o parcelamento das dívidas previdenciárias. O Rio Grande do Norte será representado pelo presidente da Femurn, Benes Leocádio, que no dia seguinte participa da solenidade de posse da nova diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Benes assume o cargo de segundo vice-presidente da entidade.
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