quarta-feira, 6 de maio de 2009

Câmara aprova divulgação obrigatória de gasto público na internet

O projeto foi um dos quatro votados pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira.

Nova regra vale para a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios. Receitas também precisarão ser informadas.

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 389 votos, o Projeto de Lei Complementar 217/04, do Senado. O texto determina a liberação de informações, em tempo real, sobre a execução de despesas e receitas dos governos nos meios eletrônicos de acesso público, principalmente a internet. A matéria irá a sanção presidencial.

De acordo com o projeto, as informações deverão ser detalhadas e de livre acesso a pessoas físicas ou jurídicas. Deverão ser divulgados todos os atos praticados no decorrer da execução da despesa. Será necessário haver dados sobre o bem fornecido ou o serviço prestado; o número do processo; o beneficiário do pagamento e a licitação que tenha sido feita.

Além disso, deverão ser informados os dados relativos ao lançamento e ao recebimento de todas as receitas dos governos, inclusive de recursos extraordinários.

Integração
O projeto inclui, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), a obrigatoriedade de que os municípios, os estados e o Distrito Federal adotem um sistema integrado de administração financeira e controle. O objetivo é atender a padrões mínimos estabelecidos pelo governo federal e às novas obrigações de divulgação impostas pelo projeto.

Para o cumprimento das novas regras, são concedidos prazos variáveis. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de cem mil habitantes terão um ano para seguir as normas. As cidades com população entre 50 mil e cem mil pessoas terão dois anos para se adaptar. Já os municípios com até 50 mil habitantes terão quatro anos. Os prazos serão contados a partir da data de publicação da futura lei complementar.

Se não forem cumpridas as novas obrigações dentro desses prazos, o município ou estado poderá ficar proibido de receber transferências voluntárias.

O projeto atribui a qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato legitimidade para denunciar, aos tribunais de contas e ao Ministério Público, o descumprimento de qualquer regra da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Eduardo Piovesan - João Pitella Junior


VEJA ABAIXO OS GASTOS DOS DEPUTADOS E SENADORES DO RIO GRANDE DO NORTE NO MÊS DE ABRIL PAGOS COM A VERBA IDENIZATÓRIA


DEPUTADOS

Deputado(a): BETINHO ROSADO - DEM /RN

Classificação da despesa

Aluguel de imóveis para escritório; despesas concernentes a eles.
Valor: 650,00

Aquisição ou locação de software; serviços postais; ass. publicações; TV a cabo ou similar; acesso à Internet; e locação de móveis e equipamentos.
Valor:269,90

Combustíveis e lubrificantes.
Valor:4.100,00

Consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos.
Valor:3.400,00

Divulgação da atividade parlamentar.
Valor:500,00

Total 8.919,90



FÁTIMA BEZERRA - PT /RN

Classificação da despesa

Aluguel de imóveis para escritório; despesas concernentes a eles.
Valor: 1.719,02

Aquisição de material de expediente.
Valor:297,80

Aquisição ou locação de software; serviços postais; ass. publicações; TV a cabo ou similar; acesso à Internet; e locação de móveis e equipamentos.
Valor:270,20

Combustíveis e lubrificantes.
Valor:4.078,96

Consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos.
Valor:475,00

Divulgação da atividade parlamentar.
Valor:11.150,00

Locomoção, hospedagem e alimentação.
Valor:263,00

Total 18.253,98




Deputado(a): FELIPE MAIA - DEM /RN

Classificação da despesa

Combustíveis e lubrificantes.
Valor: 2.490,00

Consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos.
Valor:6.000,00

Locomoção, hospedagem e alimentação.
Valor:371,07

Total 8.861,07



Deputado(a): JOÃO MAIA - PR /RN

Classificação da despesa

Combustíveis e lubrificantes.
Valor: 1.250,14

Total 1.250,14



Deputado(a): ROGÉRIO MARINHO - PSB /RN

Classificação da despesa

Aluguel de imóveis para escritório; despesas concernentes a eles.
Valor: 1.758,03

Aquisição de material de expediente.
Valor: 7,80

Aquisição ou locação de software; serviços postais; ass. publicações; TV a cabo ou similar; acesso à Internet; e locação de móveis e equipamentos.
Valor: 134,23

Combustíveis e lubrificantes.
Valor: 1.229,04

Locomoção, hospedagem e alimentação.
Valor: 127,00

Total 3.256,10



Deputado(a): SANDRA ROSADO - PSB /RN

Classificação da despesa

Aquisição ou locação de software; serviços postais; ass. publicações; TV a cabo ou similar; acesso à Internet; e locação de móveis e equipamentos.
Valor: 171,80

Combustíveis e lubrificantes.
Valor: 3.380,51

Locomoção, hospedagem e alimentação.
Valor: 125,42

Total 3.677,73


Henrique Alves: não declarou
Fábio Faria: não declarou



VERBA IDENIZATÓRIA DOS SENAROES DO RIO GRANDE DO NORTE NO MÊS DE ABRIL


Senador(a): GARIBALDI ALVES FILHO

Categorias de despesa

Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Valor: 2.277,81

Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Valor: 2.772,89

Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicações, locação de móveis e de equipamentos.
Valor: 160,00

Divulgação da atividade parlamentar
Valor:1.600,00

Total R$ 6.810,70


Senador(a): JOSÉ AGRIPINO

Categorias de despesa

Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles.
Valor:1.365,90

Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Valor:11.955,63

Divulgação da atividade parlamentar
Valor:700,00

Total R$ 14.021,53


ROSALBA CIARLINI

Categorias de despesa

Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes
Valor:4.061,14

Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar
Valor:2.750,00

Divulgação da atividade parlamentar
Valor:8.188,86

Total R$ 15.000,00

Nenhum comentário: