O Plenário do Senado deverá analisar, na terça-feira (25), quatro medidas provisórias, três das quais trancam a pauta de votações, ou seja, nenhuma outra matéria poderá ser apreciada até que essas MPs sejam votadas. Duas dessas MPs foram editadas pelo governo para minimizar os efeitos, no Brasil, da crise financeira internacional .
A votação dessas MPs teve inicio na última quarta-feira (19), quando começou a ser apreciado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/08, oriundo da Medida Provisória 440/08, que trata do reajuste salarial de carreiras consideradas típicas de Estado. As emendas apresentadas à MP, que figura como item um da pauta, também deverão ser apreciadas pelos senadores.
Entre as matérias que trancam a pauta está também o PLV 29/08, oriundo da Medida Provisória 442/08, que dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e ainda autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil (LAM). A medida tem como relator-revisor o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e foi a primeira a ser proposta pelo governo para enfrentar a crise financeira internacional.
A MP, que recebeu modificações em sua votação na Câmara e agora tramita como projeto de lei de conversão, autoriza o Banco Central a aceitar como garantia carteiras de crédito de instituições financeiras que enfrentam falta de dinheiro (liquidez) e recorram à ajuda da instituição. Essa é uma operação normal dos bancos centrais de todo o mundo, conhecida como redesconto. A novidade é que, se o banco não conseguir resolver seus problemas, o Banco Central poderá assumir a carteira de crédito da instituição.
Antes dessa proposição, será analisado o PLV 28/08, oriundo da Medida Provisória 441/08, que também está trancando a pauta. A MP trata da reestruturação da composição remuneratória das carreiras de oficial e de assistente de chancelaria, dos empregos públicos e dos planos de cargos e salários de diversas categorias do serviço público federal. A matéria é relatada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
Também integra a pauta do Plenário projeto de lei da Câmara (PLC 130/08), com origem no Executivo, que cria 2.400 cargos em órgãos públicos que executam as políticas sociais do governo. O projeto tramita em regime de urgência, ou seja, tem prioridade sobre dezenas de projetos de senadores e deputados, todos prontos para votação.
Subsidiárias
O Plenário também deverá apreciar o PLV 30/08, oriundo da Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias integrais ou controladas e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil.
A proposta permite ainda que o BB e a Caixa adquiram empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e as demais previstas na Lei 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional (CMN). No último dia 20, o BB anunciou a compra de 71% do capital do banco Nossa Caixa, do governo do estado de São Paulo.
A discussão da MP 443/08 deverá provocar polêmica em Plenário, tendo em vista que parlamentares da oposição já disseram que querem colocar limites à possibilidade de os dois bancos adquirirem participação em outras instituições, pois temem que a medida abra caminho para a estatização do setor bancário.
Filantrópicas
No último dia 19, usando a prerrogativa de impugnar proposições contrárias à Constituição, prevista no Regimento Interno do Senado, o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, anunciou a decisão de devolver ao Executivo a Medida Provisória 446/08, que altera as regras para concessão e renovação de certificado de entidade beneficente de assistência social. A decisão, no entanto, só terá efeito após parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que terá de ser votado pelo Plenário. A reunião da CCJ está marcada para quarta-feira.
A MP 446/08, conhecida como MP das Filantrópicas , torna automática a aprovação dos pedidos de renovação dos certificados de filantropia já feitos ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o que, na avaliação de diversos senadores, poderá facilitar fraudes e contribuir para o funcionamento de entidades desonestas.
Esta foi a segunda vez, em 19 anos, que uma medida provisória foi devolvida à Presidência da República. A primeira foi a MP 33/89, devolvida pelo então 1º vice-presidente do Senado na presidência dos trabalhos, José Ignácio Ferreira, durante o governo José Sarney. A matéria tratava da dispensa de servidores civis da administração federal, dos extintos territórios federias e extinguia cargos, entre outras providências.
Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
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