Audiência debate Piso Salarial dos professores da rede pública

"O piso é lei, faça valer!". Sob esse slogan, centenas de profissionais de educação lotaram o auditório da Assembléia Legislativa para participar de uma audiência pública sobre a implantação do Piso Salarial Nacional dos professores da rede pública da educação básica. A reunião foi proposta e presidida pelo deputado Fernando Mineiro (PT), que enfatizou a importância da Lei do Piso, e a necessidade da implantação desta em cada município e no estado.

"É preciso lutar, e muito, para que esta tão sonhada bandeira saia do papel e se concretize em ganhos reais em todos os profissionais da educação", disse o parlamentar, que afirmou que deve haver uma conversa entre todos os municípios do estado para debater a implantação da Lei do Piso Salarial, que foi sancionada em julho e entra em vigor em janeiro de 2009.

A lei define o piso nacional em R$ 950,00 para uma jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais para os profissionais do magistério da educação pública básica com formação de nível médio a partir de 2009, mas já encontra os primeiros desafios. É que a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crucius (PSDB), liderou um movimento contra o piso e apresentou, junto com os governadores de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e do Ceará, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso).

O Secretário Estadual de Educação, Ruy Pereira, porém, afirmou que o Rio Grande do Norte não faz parte desse movimento, e não vai ser opor à lei. "Essa é a hora de vermos quem realmente se importa com a educação. O governo do RN já tem os recursos para a adequação ao piso no orçamento e, à partir de janeiro, vamos nos adequar ao piso", prometeu.

Para o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Robernilson Ferreira, o assunto deve ser debatido em todos os municípios do estado, através de encontros regionais do órgão com prefeitos e secretários de educação dos municípios. "Em cada região do estado, vamos realizar encontros com prefeituras e secretarias para discutir as condições para a adequação do piso no estado", afimou.

A deputada federal Fátima Bezerra, que também participou da audiência, afirmou que vai lutar contra a Adin apresentada pela governadora do Rio Grande do Sul, e vai entrar em contato com todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o tribunal não acate a ação: "O piso vai ser implantado! Já entrei em contato com o ministro do STF Joaquim Barbosa e falaremos com todos outros ministros. Não vão conseguir derrubar essa lei que beneficia mais de dois milhões de professores em todo o Brasil".

Fonte: Site da AL