O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse, por volta das 20h desta segunda-feira (26), que sua base estará em Plenário nesta terça-feira (27) para votar onze MPs que trancam a pauta. Segundo o parlamentar, não será surpresa se a oposição votar contra algumas medidas, e até tentar obstruir os trabalhos, mas o líder do governo disse acreditar que o governo terá número suficiente para manter aberta a Ordem do Dia e aprovar o máximo de matérias possível.
Nesta terça-feira, às 14h30, os líderes dos partidos reúnem-se para a tradicional reunião preparatória à Ordem do Dia. De acordo com a assessoria do líder do DEM, José Agripino (RN), a oposição dirá nesse encontro que aceita votar todas as MPs da pauta desde que o governo retire a MP 430, que libera créditos de R$ 7,5 bilhões, a serem utilizados no aumento salarial dos servidores públicos.
Segundo a assessoria, a oposição está aguardando que o governo retire a MP (ainda em tramitação na Câmara dos Deputados) e encaminhe a proposta de aumento por meio de projeto de lei, a tramitar em regime de urgência urgentíssima. A alegação é que o Supremo Tribunal Federal (STF) pronunciou-se recentemente sobre a inconstitucionalidade de medidas provisórias tratando de liberação de créditos.
- Isso não tem nada a ver com a votação de amanhã [terça]. O governo já se comprometeu desde a semana passada a retirar a MP e encaminhar os créditos por meio de projeto de lei, mas essa troca tem de ser feita ao mesmo tempo para não deixar a descoberto despesas que estão sendo feitas - explicou Jucá.
No entendimento dele, está valendo o acordo, também da semana passada, para que o Senado faça votações nesta terça e ainda na quarta-feira (28). Ele lembrou que na terça-feira passada (20) foram aprovadas duas MPs em torno das quais havia consenso. A aprovação foi simbólica, uma vez que não havia quórum.
- Em relação a essas onze, não há consenso - admitiu o líder do governo.
A Ordem do Dia desta terça dever ser aberta às 16h e tem uma pauta com 89 itens, sendo os onze primeiros as medidas provisórias (MPs). Por obstruírem a pauta, têm de ser votadas antes das demais matérias. Das onze MPs, seis foram transformadas em projetos de lei de conversão (PLVs).
Nelson Oliveira / Agência Senado
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