Os deputados e os senadores reúnem-se às 9h desta quinta-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, para decidir se concordam ou não com 74 vetos que presidentes da República fizeram nos últimos anos em 19 projetos aprovados pelos parlamentares. A votação se deve a acordo firmado na semana passada por líderes partidários com o presidente do Senado (que preside a Mesa do Congresso), Garibaldi Alves, prevendo a retomada destas votações.
Será o primeiro exame de vetos pelos congressistas nos últimos 27 meses. Há um acúmulo de 996 vetos presidenciais a 159 projetos que saíram do Parlamento, muitos com mais de dez anos. Alguns deles foram feitos pelo então presidente Itamar Franco (1992-1995).
Os 74 vetos a serem examinados nesta quinta-feira são consensuais entre as lideranças partidárias, as quais deixaram para as próximas sessões do Congresso o exame de vetos polêmicos. O presidente Garibaldi Alves informou que, a partir desta reunião, pretende colocar na pauta do Congresso vetos recentes e antigos, para que haja uma redução gradativa do acúmulo existente.
As votações de vetos são diferentes das votações de projetos. É distribuída aos deputados e senadores uma lista detalhada dos vetos, cabendo aos parlamentares assinalar "sim" ou "não".
Para a derrubada de um veto, há necessidade da maioria absoluta dos votos, ou seja, de 257 deputados e 41 senadores. A seguir, a listagem é encaminhada à Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), que faz a contagem dos votos. O resultado demora pelo menos dois dias para sair.
Entre os 74 vetos encontra-se um feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à totalidade de um projeto do Senado que transfere do Ministério do Trabalho para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) a atribuição de realizar o registro de jornalista, indispensável ao exercício da profissão. Ao vetá-lo, o presidente alegou inconstitucionalidade, ponderando que delegar tal atribuição configura uma coerção, obrigando os jornalistas a se filiarem à Fenaj.Veja aqui a relação dos 74 vetos.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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