POLÍTICA
Congresso Nacional tem projetos de mais de 10 anos
Longas discussões sobre um tema, pautas trancadas por medidas provisórias, manobras regimentais e a falta de interesse do Congresso em votar temas polêmicos resultaram num entulho de mil projetos que tramitam há mais de dez anos. Entre as propostas que se arrastam, há temas polêmicos como a legalização do jogo do bicho, o fim do voto obrigatório e a implementação do parlamentarismo; outros urgentes como a regulamentação do uso científico de animais para pesquisa, ou ainda a reposição florestal. Levantamento feito pela Câmara a pedido da Folha mostra que entre as propostas que o Congresso se recusa a votar estão algumas de autoria dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco, do ex-ministro Jarbas Passarinho, do governador José Serra (PSDB-SP), do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), da ministra Marta Suplicy (Turismo), de quando eram parlamentares. Há 18 anos, o então senador Fernando Henrique apresentou projeto que prevê taxar grandes fortunas. O texto demorou três anos para ser aprovado nas comissões e está pronto para ser votado no plenário desde 2000. Já se passaram 12 anos em que Marta Suplicy, como deputada, apresentou projeto prevendo a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Em 2001, o projeto chegou a ser colocado na pauta de votação, mas foi retirado por falta de acordo dos líderes.Científico - Em 1995, o então deputado Sérgio Arouca (PPS-RJ) apresentou projeto regulamentando o uso científico de animais em pesquisa. Empacado na pauta do plenário, o projeto teria evitado que vereadores do Rio tentassem proibir o uso de animais em pesquisas, o que não ocorreu devido a protestos da comunidade científica. Há 11 anos, o Congresso discute o fim do nepotismo. O projeto apresentado pelo então deputado Aldo Arantes (PC do B-GO) que veda a nomeação de parentes nos Três Poderes já foi pautado pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), mais de dez vezes em 2007, mas sua votação nunca passou de intenção. Pesquisa feita pela Folha no início desta legislatura revelou que pelo menos 52 deputados contrataram parentes em seus gabinetes. Diretores do Senado lotearam cargos com a indicação de familiares, o que seria proibido com a lei. A discussão sobre a contribuição sindical também se arrasta há anos no Congresso. Projeto do então senador Nelson Carneiro (RJ) foi apresentado em 1986 e prevê que os sindicatos poderão movimentar o valor sem interferência do Ministério do Trabalho. A tramitação de propostas por tanto tempo na Câmara é possível porque o regimento interno prevê que se forem aprovados em todas as comissões, os projetos não são arquivados nunca. Diferentemente do Senado, que tem como regra o arquivamento automático depois de oito anos se a pessoa não for reeleita. Fonte: Gazete do Oeste
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