MP denuncia ex-governador Fernando Freire e mais cinco por desvio de recursos públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através dos Promotores de Justiça do Patrimônio Público, formalizou nova denúncia contra o ex-governador Fernando Freire já recebida como ação penal pelo Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos. O ex-governador é denunciado como o mentor de um esquema no qual ele e outros cinco denunciados praticaram os crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro quando da contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) pela então Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS) para implantação do Sistema de Apoio e Monitoramento Automatizado de Viaturas e Comunicação Móvel de Dados, no ano de 2002.
O sistema de monitoramento das viaturas das Polícias Militar e Civil do Estado pertencia às empresas Microtec Sistemas Indústria e Comércio S/A e Geosoluções Consultoria e Sistema Ltda, mas foi contratado pelo montante de R$ 1 milhão 664 mil através da FUNCERN, intermediadora no esquema de desvio e apropriação de recursos públicos.
Como ficou constatado nos autos, fundamentado em Inquérito Policial, a contratação da FUNCERN foi uma burla ao princípio da obrigatoriedade da licitação e serviu apenas para mascarar a empresa que realmente foi contratada pelo poder público, no caso a Microtec, que não poderia ser contratada por meio de dispensa de licitação.
O Ministéiro Público, além do ex-governador Fernando Freire, denunciou o delegado Antônio Fernando dos Santos, na época secretário adjunto da Secretaria de Defesa Social, que sob orientação do então governador articulou a contratação da FUNCERN; o servidor público José Ricardo Lia Fook, então coordenador de informática da SDS, que deu parecer técnico indicando a contratação da FUNCERN; o servidor público Jairo José dos Santos, dirigente da FUNCERN; o empresário Robson Medina Catão e o norte-americano Georges Campbell Saint Laurent III, representantes da Microtec.
Pelo que foi investigado e denunciado à Justiça, a FUNCERN recebia os pagamentos efetuados pela SDS, retinha uma parcela referente a 10% do montante pago e repassava quase todo o restante para a empresa Microtec, em seguida a empresa sob a direção do empresário norte-americano desviava parte do numerário para pagamento de despesas da campanha eleitoral do ex-governador Fernando Freire. Foi calculado em mais de R$ 210 mil o desvio de recursos através do esquema.
Como forma de ocultar o real beneficiário dos recursos desviados da SDS, foi montada uma série de operações bancárias com transferências de recursos para pessoas físicas e jurídicas, e o dinheiro oriundo da contratação ilegal não retornava diretamente para o ex-governador Fernando Freire, mas sim para pessoas com as quais este possuía dívidas.
Fonte:/www.mp.rn.gov.br
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através dos Promotores de Justiça do Patrimônio Público, formalizou nova denúncia contra o ex-governador Fernando Freire já recebida como ação penal pelo Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos. O ex-governador é denunciado como o mentor de um esquema no qual ele e outros cinco denunciados praticaram os crimes de dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro quando da contratação da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN) pela então Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS) para implantação do Sistema de Apoio e Monitoramento Automatizado de Viaturas e Comunicação Móvel de Dados, no ano de 2002.
O sistema de monitoramento das viaturas das Polícias Militar e Civil do Estado pertencia às empresas Microtec Sistemas Indústria e Comércio S/A e Geosoluções Consultoria e Sistema Ltda, mas foi contratado pelo montante de R$ 1 milhão 664 mil através da FUNCERN, intermediadora no esquema de desvio e apropriação de recursos públicos.
Como ficou constatado nos autos, fundamentado em Inquérito Policial, a contratação da FUNCERN foi uma burla ao princípio da obrigatoriedade da licitação e serviu apenas para mascarar a empresa que realmente foi contratada pelo poder público, no caso a Microtec, que não poderia ser contratada por meio de dispensa de licitação.
O Ministéiro Público, além do ex-governador Fernando Freire, denunciou o delegado Antônio Fernando dos Santos, na época secretário adjunto da Secretaria de Defesa Social, que sob orientação do então governador articulou a contratação da FUNCERN; o servidor público José Ricardo Lia Fook, então coordenador de informática da SDS, que deu parecer técnico indicando a contratação da FUNCERN; o servidor público Jairo José dos Santos, dirigente da FUNCERN; o empresário Robson Medina Catão e o norte-americano Georges Campbell Saint Laurent III, representantes da Microtec.
Pelo que foi investigado e denunciado à Justiça, a FUNCERN recebia os pagamentos efetuados pela SDS, retinha uma parcela referente a 10% do montante pago e repassava quase todo o restante para a empresa Microtec, em seguida a empresa sob a direção do empresário norte-americano desviava parte do numerário para pagamento de despesas da campanha eleitoral do ex-governador Fernando Freire. Foi calculado em mais de R$ 210 mil o desvio de recursos através do esquema.
Como forma de ocultar o real beneficiário dos recursos desviados da SDS, foi montada uma série de operações bancárias com transferências de recursos para pessoas físicas e jurídicas, e o dinheiro oriundo da contratação ilegal não retornava diretamente para o ex-governador Fernando Freire, mas sim para pessoas com as quais este possuía dívidas.
Fonte:/www.mp.rn.gov.br
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