terça-feira, 11 de dezembro de 2007

Deputados aprovam 11 projetos de lei e iniciam articulação para aprovação do Orçamento


Na sessão realizada na manhã desta terça-feira, 11, na Assembléia Legislativa os deputados iniciaram as articulações para a apreciação de projetos urgentes, e aprovação do Orçamento Geral do Estado. A parlamentar Márcia Maia (PSB) pediu aos líderes dispensa de tramitação para a Mensagem do Poder Executivo que cria o Programa Estadual de Enfrentamento contra a violência doméstica contra a Mulher e o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para as Mulheres. Segundo Márcia Maia a mensagem deve chegar na Assembléia na tarde de hoje. “Eu quero pedir a colaboração dos colegas pela importância do projeto. E quero deixar claro que esta mensagem foi pensada junto com o Ministério Público para não deixar a Lei Maria da Penha ser uma lei morta”, defendeu a parlamentar.

Os líderes dos partidos fecharam um acordo para aprovação da Mensagem Governamental 42 de 2007, que autoriza a doação de bem público estadual ao Patrimônio da União, para a construção do Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET, no Município de Apodi. A urgência da doação é a necessidade de assinatura do convênio com o Governo Federal até esta quinta-feira, 13. O deputado Fernando Mineiro (PT) anunciou que a doação será votada na sessão desta tarde.

A sessão teve um momento de congratulação com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), anunciado como nome do partido para a eleição da presidência do Senado Federal. Os deputados Cláudio Porpino (PSB), Leonardo Nogueira (DEM), Luiz Almir (PSDB), Vivaldo Costa (PR), Ricardo Motta (PMN) e Fernando Mineiro (PT) parabenizaram o senador potiguar pela vitória dentro do partido.

Ainda na sessão desta manhã os deputados aprovaram 11 Projetos de Lei de reconhecimento de utilidade pública. Uma nova sessão ordinária está marcada para esta terça-feira, no horário regimental.

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