Democratas usará todos os prazos regimentais para discutir CPMF, diz senadora
Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil
Brasília - A relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), confirmou hoje (29) que seu partido usará todos os prazos previstos no regimento para discutir a matéria. Ela informou que apresentará seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 9 de novembro, último dia do prazo regimental de 30 dias para leitura do relatório na (CCJ).
Caso um possível substitutivo apresentado pela base governista vença na votação da CCJ, Kátia Abreu afirmou que ainda caberia, durante as cinco sessões de discussão da PEC no Plenário, a apresentação de emendas, o que faria com que a matéria retornasse à CCJ. Nesse caso, o relator seria o parlamentar da base autor do substitutivo.
A relatora disse que a matéria pode ser protelada por mais 30 dias, mesmo que o relator queira acelerar o processo de análise das emendas para encaminhar o mais rápido possível o texto da PEC de volta ao plenário. "Pautar a matéria é prerrogativa dopresidente da comissão", lembrou a senadora. O presidente da CCJ é o senador Marco Maciel (DEM-PE).
Kátia Abreu relatora ressaltou que os senadores que são contra a prorrogação da CPMF poderão apresentar destaques e emendas, tanto na comissão quanto em plenário, o que poderia manter a tentativa de obstrução da análise da PEC. Segundo ela, outra frente de atuação na tentativa de derrubar a CPMF no Senado será a estratégia do convencimento. "Vou visitar os senadores, gabinete por gabinete, que julgar necessários para apresentar meus argumentos", afirmou Kátia.
Hoje, em seu programa semanal de rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo não trabalha com "um plano B" para aprovar, ainda neste ano, a emenda que prorroga a CPMF. "Todo mundo de bom senso sabe que ela tem que ser aprovada, porque não tem como [o governo] prescindir de R$ 40 bilhões", afirmou o presidente.
Brasília - A relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), confirmou hoje (29) que seu partido usará todos os prazos previstos no regimento para discutir a matéria. Ela informou que apresentará seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 9 de novembro, último dia do prazo regimental de 30 dias para leitura do relatório na (CCJ).
Caso um possível substitutivo apresentado pela base governista vença na votação da CCJ, Kátia Abreu afirmou que ainda caberia, durante as cinco sessões de discussão da PEC no Plenário, a apresentação de emendas, o que faria com que a matéria retornasse à CCJ. Nesse caso, o relator seria o parlamentar da base autor do substitutivo.
A relatora disse que a matéria pode ser protelada por mais 30 dias, mesmo que o relator queira acelerar o processo de análise das emendas para encaminhar o mais rápido possível o texto da PEC de volta ao plenário. "Pautar a matéria é prerrogativa dopresidente da comissão", lembrou a senadora. O presidente da CCJ é o senador Marco Maciel (DEM-PE).
Kátia Abreu relatora ressaltou que os senadores que são contra a prorrogação da CPMF poderão apresentar destaques e emendas, tanto na comissão quanto em plenário, o que poderia manter a tentativa de obstrução da análise da PEC. Segundo ela, outra frente de atuação na tentativa de derrubar a CPMF no Senado será a estratégia do convencimento. "Vou visitar os senadores, gabinete por gabinete, que julgar necessários para apresentar meus argumentos", afirmou Kátia.
Hoje, em seu programa semanal de rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo não trabalha com "um plano B" para aprovar, ainda neste ano, a emenda que prorroga a CPMF. "Todo mundo de bom senso sabe que ela tem que ser aprovada, porque não tem como [o governo] prescindir de R$ 40 bilhões", afirmou o presidente.
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