domingo, 26 de agosto de 2007

O Globo provoca polêmica ao divulgar diálogos entre dois ministros do STF

Invasão de privacidade ou direito da imprensa de mostrar o que é de interesse público? A divulgação dos diálogos entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal pelo jornal O Globo na edição de quinta-feira (23/08) provocou uma polêmica. Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Juízes Federais do Brasil criticaram o diário, juristas e a Federação Nacional de Jornalistas acreditam que, por se tratar de um ambiente público, o jornal não agiu mal.

O repórter-fotográfico Roberto Stuckert Filho registrou a troca de mensagens entre Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, nas quais eles debatem detalhes sobre seus votos no caso de aceitar ou não a denúncia do mensalão e falam das disputas de poder dentro do STF.

A favor“Foi um brilhante trabalho de jornalismo. Mas, para quem vive a rotina do Judiciário, nada do que foi apresentado é novo. Antes, a troca de impressões era apenas oral. Agora, existe o meio eletrônico. Às vezes, frases agressivas são torças até na hora do café. Só que para o público isso não costuma ser revelado”, observou o jurista Ives Gandra Martins.

Sérgio Murillo, presidente da Fenaj, acha que O Globo cumpriu seu compromisso com a verdade, já que, segundo ele, a troca de mensagens é de interesse público e veraz. “(...) é obrigação da imprensa levar ao conhecimento da sociedade. O Globo não invadiu a rede (de computadores). Não há invasão de privacidade. São pessoas públicas, num espaço público. Tudo o que fazem está sujeito a registro sonoro e de imagem. O condenável seria o jornal ter acesso a essas informações e não divulgá-las”.

Contra“O Brasil não pode virar um ‘Big Brother’. Sem privacidade, não há liberdade (...) Não será surpresa se começarem a colocar grampos nos confessionários para violar o segredo religioso da confissão. É preciso prudência para que tais anomalias não se transformem em prática corriqueira e adquiram contornos de legitimidade. Não podemos cair num estado de bisbilhotagem, cujo desdobramento inevitável é o estado policial, ambos incompatíveis não apenas com o estado democrático de direito, mas como os fundamentos da civilização”, disse, em nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto.

Walter Nunes, presidente da Ajufe, acredita que as mensagens tinham caráter privado. “A revelação das conversas entre os ministros maltrata o princípio basilar da democracia”.

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